habite-se documento para que serve

Adquirir um imóvel envolve um processo de negociação que tende a ser burocrático. As etapas envolvem diversos acordos, licenças, certidões, registros e documentos. Tudo isso serve para garantir que a  transação ocorra de maneira segura e tranquila.  

Um dos documentos necessários é o Habite-se, um certificado imprescindível para garantir a segurança de uma propriedade. Pensando nisso, preparamos esse artigo para explicar sobre esse documento fundamental para você, que está prestes a adquirir um imóvel, não esqueça de nenhum detalhe. Para saber mais, confira! 

O que é o Habite-se?

A partir do início da construção de um imóvel, exige-se que se emita uma licença pela prefeitura que confirme que o terreno, bem como o projeto, estão dentro de todas as normas e regulamentos de segurança exigidos pela legislação. 

Após a conclusão da obra, um novo documento deve ser emitido pela prefeitura. Esse documento certifica que o recém-construído imóvel está pronto para ser habitado de maneira segura por quem comprá-lo futuramente. 

Este é o documento conhecido como Habite-se. Ao ter o documento emitido, fica comprovado que a construção ou reforma obedeceu às regulações previstas em lei, desde o licenciamento até a conclusão da obra. 

É importante mencionar que o Habite-se serve para realizar a solicitação de averbações de construções no Registro de Imóveis, bem como liberar financiamentos imobiliários. O documento também garante que o imóvel tenha oficialmente caráter e valor de propriedade e patrimônio. 

Como solicitar e emitir?

Para solicitar Habite-se, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem que o imóvel foi construído cumprindo obedecendo as normas técnicas estabelecidas na legislação. Alguns exemplos de normas exigidas são: 

  • Segurança nas instalações elétricas; 
  • Estruturas e tubulações de gás adequadas;
  • Redes de água e esgoto dentro do exigido. 

É necessário, também, apresentar os laudos do arquiteto contratado (emitido pela Secretaria de Urbanismo) e do corpo de bombeiros. Também é realizada uma vistoria em todos os aspectos listados acima. 

Além disso, é nessa etapa que se exige a documentação referente aos trâmites de construção do imóvel. Os documentos podem variar de acordo com cada município, mas geralmente os seguintes documentos são solicitados: 

  • Atestados das companhias de energia, água, esgoto e corpo de bombeiros; 
  • Comprovante de quitação do Imposto Sobre Serviço (ISS); 
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
  • RG e CPF (pessoa física) ou CNPJ e Contrato Social (pessoa jurídica) do solicitante; 
  • Capa do IPTU do imóvel; 
  • CREA identificando o profissional responsável, bem como sua Inscrição Municipal; 
  • Capa do IPTU do imóvel; 
  • Projetos de construção aprovados; 
  • Alvará de Construção. 

É importante solicitar o Habite-se do imóvel por várias questões. Primeiramente, ocupar um imóvel sem essa documentação é irregular e passível de multa para o dono do terreno. Além disso, a averbação da construção e registro da matrícula do imóvel só são emitidos mediante apresentação deste certificado. 

Para o caso de imóveis comerciais, sem o Habite-se não é possível emitir alvará de funcionamento do negócio, inviabilizando quaisquer atividades comerciais naquele empreendimento. 

Algumas cidades já contam com a possibilidade de solicitação e emissão on-line do Habite-se, tornando o processo mais simples e ágil. Portanto, não deixe de solicitar o seu. 

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